Regulamentos

Regimento da Assembleia de Freguesia

No sentido de dar cumprimento à constituição da Republica e à defesa dos interesses da Freguesia, aprovou-se o seguinte regimento que define e defende a actividade dos membros da Assembleia de Freguesia. A proposta foi apresentada e aprovada na assembleia da freguesia no dia 21 de Dezembro de 2013.

Regimento da Assembleia de Freguesia de Urrô.pdf (419,5 kB)


 

Regulamento atribuição subsídios a associações da freguesia

Critérios da parte da junta de freguesia para atribuição anual de subsídios a associações de freguesias. A proposta foi apresentada e aprovada na assembleia da freguesia no dia 21 de Dezembro de 2013.

Regulamento atribuição subsídios a associações da freguesia.pdf (29,4 kB)


 

Licenciamento de Canídeos

O registo é obrigatório entre os 3 e os 6 meses de idade e o licenciamento até aos 13 meses de idade. O Registo é efectuado uma vez na vida do animal, se o mesmo se mantiver sempre na mesma freguesia e a Licença terá de ser renovada anualmente.

Licenciamento de Canídeos.pdf (211,5 kB)